EconomiaOutros temasFGV 2022
Concurso Público para o Senado Federal
Questão de Economia
Assessoramento Leg (Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano) Tipo Branca – Página 20
O Estatuto da cidade, em sua seção X, prevê a aplicação de operações urbanas consorciadas em áreas delimitadas em lei municipal específica, baseada no plano diretor. Sobre as operações urbanas consorciadas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) No âmbito das operações urbanas consorciadas pode ser prevista a regularização de construções executadas em desacordo com a legislação vigente. ( ) Os certificados de potencial adicional de construção emitidos pelo Município no âmbito de operações urbanas consorciadas serão livremente negociados. ( ) Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei poderão ser realizadas operações consorciadas interfederativas. As afirmativas são, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.