Question

De acordo com o artigo 11 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa correta sobre as incumbências dos Municípios no âmbito educacional.

Accepted Answer

B) Os Municípios devem oferecer educação infantil e ensino fundamental como prioridade, podendo atuar em outros níveis apenas se atenderem plenamente sua área de competência.

Answer

A) Os Municípios podem autorizar e supervisionar estabelecimentos de ensino, mas não têm competência para credenciá-los.

Answer

C) Os Municípios poderão atuar na oferta de ensino médio e superior, desde que haja previsão em plano plurianual e disponibilidade orçamentária, mesmo que ainda não tenham atendido integralmente à educação infantil e ao ensino fundamental.

Answer

D) A responsabilidade pelo transporte escolar dos alunos da rede municipal pode ser compartilhada com o Estado, sendo vedado o uso dos veículos por servidores públicos em qualquer circunstância.

Answer

E) Os Municípios devem obrigatoriamente integrar-se ao sistema estadual de ensino, salvo se houver autorização expressa do Ministério da Educação para compor sistema próprio.

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