Questão de Direito Civil

Repense sobre a questão indígena no Brasil, analisando os seguintes textos: Texto I Estatuto do Índio é o nome como ficou conhecida a Lei Nº 6.001. Promulgada em 1973, ela dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os índios. Em linhas gerais, o Estatuto seguiu um princípio estabelecido pelo velho Código Civil brasileiro (de 1916): de que os índios, sendo relativamente capazes, deveriam ser tutelados por um órgão indigenista estatal (de 1910 a 1967, o Serviço de Proteção ao Índio/SPI; atualmente, a Fundação Nacional do Índio/Funai) até que eles estivessem integrados à comunhão nacional, ou seja, à sociedade brasileira. A Constituição de 1988 rompe essa tradição secular ao reconhecer aos índios o direito de manter a sua própria cultura. Há o abandono da perspectiva, que entendia os índios como categoria social transitória, a serem incorporados à sociedade brasileira. Eles não teriam que ser incorporados à sociedade brasileira, ou serem forçados a assimilar a nossa cultura. Suas organizações sociais, línguas, tradições e os seus direitos originários às terras que ocupam, passaram a ser permanentemente reconhecidos. Disponível em: <http://pib.socioambiental.org>. Acesso em: 01 jun. 2016. Texto II

Disponível em: < http://lemad.fflch.usp.br>. Acesso em: 01 de junho de 2016. No Brasil, o direito de manter a sua cultura e o abandono da perspectiva que entendia os povos mencionados no Texto I como categoria social transitória, esbarra até hoje no problema da