Question

A transferência da Corte Joanina para o Rio de Janeiro impôs uma renegociação dos estatutos jurídicos do Império Luso com a potência hegemônica britânica. Sobre os Tratados de 1810, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) A instituição da extraterritorialidade judiciária conferiu aos súditos britânicos no Brasil um foro privilegiado sob jurisdição de juízes conservadores ingleses.

Answer

B) O Tratado de Comércio fixou a tarifa aduaneira de 15% para manufaturas britânicas como medida deliberada de D. João para fomentar o desenvolvimento industrial mineiro.

Answer

C) O Tratado de Aliança e Amizade continha cláusulas de cessão territorial imediata de Angola à Grã-Bretanha em contrapartida à proteção naval do Porto do Rio.

Answer

D) A abertura dos portos (1808) foi revogada juridicamente pelos Tratados de 1810, visando a restauração do regime de exclusivo comercial metropolitano centralizado em Lisboa.

Answer

E) Os privilégios de 1810 eram restritos exclusivamente ao corpo diplomático, sendo vedada a extensão de direitos de culto a residentes civis britânicos.

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