Questões de Saúde · IGECAP
SaúdeVigilância sanitáriaIGECAP 2026
Pref São Dom (PB)
Questão de Saúde
submissão a análises físico-químicas, microbiológicas ou de identidade em laboratório oficial, visando aferir a conformidade legal. c) Apropriação de mercadorias para uso particular dos servidores envolvidos na ação fiscal. d) Distribuição aleatória de produtos, inclusive apreendidos, à população sem critério técnico. e) Exame exclusivamente organoléptico e da rotulagem, sem abertura da embalagem primária.
Na esfera da vigilância sanitária de produtos, configura infração sanitária de natureza grave, nos termos da Lei nº 6.437/77, a prática relacionada à:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



