Direito TributárioOutros temasCebraspe 2022
TCE RJ
Questão de Direito Tributário
No mês de setembro de 2021, o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da lei orçamentária para o ano de 2022, com previsão de equilíbrio nas contas do estado. A receita total estimada para 2022 é de R$ 76,4 bilhões, o que representa R$ 16,5 bilhões a mais do que a prevista na lei orçamentária relativa ao ano de 2021 — que foi calculada em R$ 69,2 bilhões. A receita tributária para 2022 foi prevista conforme a seguinte tabela, em que os valores registrados estão em reais.
receita tributária 65.341.498.545 ICMS 46.571.581.069 IPVA 3.366.898.498 ITCD 1.664.524.789 IRRF 4.692.491.402 outros impostos, taxas e contribuição 9.046.002.787 de melhoria Considerando essas informações, julgue o item a seguir. No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária do ano de 2022, a receita de impostos do estado do Rio de Janeiro se encontrava no estágio de lançamento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.