Question

FGV Conhecimento

Caio intentou demanda em face de determinado Município, pleiteando a sua condenação a lhe pagar quantia correspondente a novecentos salários mínimos. Ofertada a peça contestatória e produzidas as provas requeridas por ambas as partes, o juiz da causa, invocando entendimento firmado em sede de incidente de assunção de competência, proferiu sentença em que condenava o ente federativo a pagar a Caio verba equivalente a seiscentos salários mínimos. Depois de transcorridos dezessete dias úteis de sua regular intimação do ato decisório, Caio interpôs recurso de apelação, postulando a reforma parcial da sentença para que se majorasse a verba condenatória para o patamar pleiteado em sua petição inicial. Intimado para responder ao apelo do autor, o ente político municipal ofertou, vinte e cinco dias depois de sua regular intimação, contrarrazões recursais, além de protocolizar, no mesmo dia, apelação adesiva, na qual pugnou pela reforma integral da sentença, a fim de que se julgasse improcedente o pleito autoral. É correto afirmar, nesse contexto, que:

Accepted Answer

A) nenhum recurso de apelação deve ser conhecido;

Answer

B) ambos os recursos de apelação devem ser conhecidos;

Answer

C) o recurso de apelação de Caio deve ser conhecido, mas não o do Município;

Answer

D) o recurso de apelação do Município deve ser conhecido, mas não o de Caio;

Answer

E) independentemente da tempestividade, ou não, dos recursos de apelação, o feito deve ser remetido ao órgão ad quem por força do duplo grau de jurisdição obrigatório.

Mais questões de Outros temas