No âmbito da Lei das Sociedades Anônima… (Com. Exam. (TRT 2) 2012)

Questões de Direito Empresarial · Com. Exam. (TRT 2)

Direito EmpresarialAcionistas: direitos, acionista controlador e acordo de acionistasCom. Exam. (TRT 2) 2012

TRT 2

No âmbito da Lei das Sociedades Anônimas é correto afirmar que:

AO direito do acionista em participar dos frutos da sociedade (lucros e acervo) e o de fiscalizá-los pode sofrer restrições em razão da participação societária.BO poder do acionista controlador pode aumentar, desde que de forma limitada.COs direitos essenciais fixam os limites das posições de controlador e minoritários, podendo ser suprimidos aos acionistas por ato de vontade expresso nos estatutos ou em decisão assemblear.DO remisso não pode ser privado do direito de ingresso, ainda que não esteja em dia com o pagamento do preço demissão das suas ações.EO direito de preferência na subscrição de valores mobiliários não representa direito essencial do acionista.

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