Direito TributárioOutros temasAVANÇASP 2025
CM Itupeva
Questão de Direito Tributário
Acerca da responsabilidade tributária dos sucessores, considere as seguintes assertivas: (I)O disposto sobre a responsabilidade dos sucessores aplica-se igualmente aos créditos tributários já constituídos ou em constituição à data dos atos que geraram a sucessão, bem como aos constituídos posteriormente, desde que relativos a obrigações tributárias surgidas até a referida data. (II)Os créditos tributários relativos a impostos sobre a propriedade, domínio útil ou posse de bens imóveis, bem como taxas e contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, exceto se constar do título a prova de sua quitação. (III)No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação dos créditos tributários ocorre sobre o preço pago pelo bem arrematado. (IV)O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro respondem pessoalmente pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada sua responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
