Question

A Constituição de 1988 representou um marco normativo para a expansão dos direitos sociais, impelindo o Estado a assumir novos patamares de gastos públicos para a mitigação da pobreza. Contudo, a produção acadêmica aponta a existência de um paradoxo na estruturação do financiamento dessas políticas, visto que a consolidação do Estado de bem-estar social ocorreu sob uma matriz de arrecadação que limitou severamente seus efeitos redistributivos. Analisando o desenho da política fiscal originada no período constituinte e o seu respectivo impacto na manutenção da desigualdade, constata-se que o modelo adotado caracteriza-se pela:

Accepted Answer

A) Combinação de ampliação de direitos sociais e tributação regressiva, apoiada em impostos indiretos e subtributação da riqueza.

Answer

B) Adoção de um sistema progressivo alinhado à convenção fiscal internacional dos anos 1980, priorizando taxar o capital produtivo.

Answer

C) Vinculação constitucional dos gastos sociais a impostos diretos, garantindo que o custo recaísse sobre as altas rendas.

Answer

D) Descentralização tributária que conferiu à União o monopólio da arrecadação sobre o consumo para financiar a seguridade social.

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