Question

A escola, como parte integrante do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, possui responsabilidades específicas delineadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Considerando as disposições do ECA sobre a atuação da instituição de ensino, assinale a afirmativa CORRETA:

Accepted Answer

B) Casos de maus-tratos envolvendo alunos, identificados pela equipe pedagógica, devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, independentemente da gravidade aparente ou da intervenção familiar prévia.

Answer

A) A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar de aluno, após esgotados os recursos e expedientes escolares, devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar, sendo essa comunicação uma prerrogativa da direção da escola.

Answer

C) Elevados níveis de repetência, por serem indicadores de dificuldades de aprendizagem, exigem que a escola elabore planos de recuperação, mas a comunicação ao Conselho Tutelar só se torna compulsória se houver suspeita de negligência parental.

Answer

D) A escola tem o dever de zelar pela frequência dos alunos, mas a responsabilidade primária pela garantia do direito à educação e pelo aproveitamento escolar é dos pais ou responsáveis, eximindo a escola de responsabilidade direta em caso de insucesso.

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