Question

confidencial até o momento da aplicação. 15 piTQ2501 / 010-procuradormunicipal

O Poder Executivo Federal publicou cadastro dos Municípios suscetíveis a eventos de enxurrada e inundações, no qual, dentre outros, estava o Município de Itaquaquecetuba. Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar que, para que o Município de Itaquaquecetuba, em situação de emergência, receba a alocação de recursos para o componente de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas

Accepted Answer

E) não se faz necessário demonstrar nenhuma condicionante, uma vez que o município se encontra em situação de emergência.

Answer

A) é necessária a observância das normas de referência para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico expedidas pela ANA.

Answer

B) deverá estar condicionado à adesão pelos titulares dos serviços públicos de saneamento básico à estrutura de governança correspondente em até 180 (cento e oitenta) dias contados de sua instituição, nos casos de unidade regional de saneamento básico, blocos de referência e gestão associada.

Answer

C) deverá comprovar a eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

Answer

D) deverá demonstrar o desempenho do prestador na gestão técnica, econômica e financeira dos serviços.

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