Educação e PedagogiaLDB – Educação superiorInstituto Saber 2012
IF AC
Questão de Educação e Pedagogia
O art. 53 da Lei Nº 9.394/96 estabelece que no exercício de sua autonomia são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: I- criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior. II- fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes. III- estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão. IV- elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes. V- firmar contratos, acordos e convênios. VI- receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


