Questões de Legislação Penal Especial · FADESP
Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)FADESP 2019
Prefeitura Municipal de Marabá
Questão de Legislação Penal Especial
É competência do Sistema Nacional de Armas – SINARM – prevista no Estatuto do Desarmamento
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.