Question

Durante a análise da execução orçamentária de determinado órgão público, um Assistente em Administração verificou a existência de despesas regularmente empenhadas cuja execução ainda se encontrava em fase de verificação documental e operacional pelas unidades responsáveis. Paralelamente, a administração buscava compatibilizar a execução das despesas autorizadas com a capacidade financeira e arrecadatória do ente público, diante das metas de equilíbrio fiscal estabelecidas para o exercício. Considerando os fundamentos das finanças públicas e os estágios da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

E) O empenho da despesa produz reserva orçamentária vinculada ao compromisso assumido pela Administração, sendo a liquidação etapa destinada à verificação da efetiva realização da obrigação pelo credor.

Answer

A) O equilíbrio fiscal relaciona-se prioritariamente à capacidade de gestão administrativa dos órgãos públicos, independentemente das oscilações entre arrecadação e execução das despesas autorizadas.

Answer

B) A distinção operacional entre empenho, liquidação e pagamento possui finalidade essencialmente contábil, admitindo sobreposição procedimental entre as etapas conforme a dinâmica administrativa do órgão executor.

Answer

C) A liquidação da despesa possui natureza predominantemente autorizativa, permitindo à Administração definir a conveniência do pagamento conforme a disponibilidade financeira do exercício.

Answer

D) A execução financeira das despesas públicas pode anteceder etapas de verificação material da obrigação, desde que haja previsão orçamentária compatível com a programação administrativa do órgão.

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