SaúdePrincípios e diretrizes do SUSCOTEC FADENOR 2026
Pref N Porteirinha
Questão de Saúde
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando o disposto nessa lei, analise as afirmativas a seguir: I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II- A participação da iniciativa privada no SUS pode ocorrer em caráter complementar, mediante contrato ou convênio. III- O dever do Estado de garantir a saúde exclui a responsabilidade de outras esferas de poder. Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.