Segundo a legislação processual trabalh… (Instituto AOCP 2019)

Questões de Direito Processual do Trabalho · Instituto AOCP

Direito Processual do TrabalhoOutros temasInstituto AOCP 2019

Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Segundo a legislação processual trabalhista, a respeito dos Recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

AOs recursos são interpostos por simples petição.BA interposição do Recurso permite a execução provisória até a penhora, salvo exceções legais.CO depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.DOs beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial devem proceder o depósito recursal.EOs recursos têm efeito meramente devolutivo, salvo exceções previstas em lei.

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FundatecDeterminada autarquia estadual foi intimada, em execução trabalhista, de decisão terminativa cujo conteúdo lhe era desfavorável. Para se insurgir contra essa decisão, a entidade p…
FundatecDe acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, no que diz respeito à remessa necessária no processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.