Questão de Direito Eleitoral

TURISMO 4 QUESTÃO 9 – DISCURSIVA Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia os dois textos a seguir. Texto I “Representantes do Movimento Negro Socialista entregaram ontem no Congresso um manifesto contra a votação dos projetos que propõem o estabelecimento de cotas para negros em Universidades Federais e a criação do Estatuto de Igualdade Racial. As duas propostas estão prontas para serem votadas na Câmara, mas o movimento quer que os projetos sejam retirados da pauta. (...) Entre os integrantes do movimento estava a professora titular de Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Yvonne Maggie. ‘É preciso fazer o debate. Por isso ter vindo aqui já foi um avanço’, disse.” Texto II (Folha de S.Paulo – Cotidiano, 30 jun. 2006, com adaptação.) “Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita que hoje o quadro do país é injusto com os negros e defende a adoção do sistema de cotas.” (Agência Estado-Brasil, 3 jul. 2006.) Ampliando ainda mais o debate sobre todas essas políticas afirmativas, há também os que adotam a posição de que o critério para cotas nas Universidades Públicas não deva ser restritivo, mas que considere também a condição social dos candidatos ao ingresso. Analisando a polêmica sobre o sistema de cotas “raciais”, identifique, no atual debate social, a) um argumento coerente utilizado por aqueles que o criticam; b) um argumento coerente utilizado por aqueles que o defendem. 1

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2 3 4 5 6 7 8 TURISMO (valor: 5,0 pontos) (valor: 5,0 pontos) 5 QUESTÃO 10 – DISCURSIVA Leia com atenção os textos abaixo. Duas das feridas do Brasil de hoje, sobretudo nos grandes centros urbanos, são a banalidade do crime e a violência praticada no trânsito. Ao se clamar por solução, surge a pergunta: de quem é a responsabilidade? São cerca de 50 mil brasileiros assassinados a cada ano, número muito superior ao de civis mortos em países atravessados por guerras. Por que se mata tanto? Por que os governantes não se sensibilizam e só no discurso tratam a segurança como prioridade? Por que recorrer a chavões como endurecer as leis, quando já existe legislação contra a impunidade? Por que deixar tantos jovens morrerem, tantas mães chorarem a falta dos filhos? (O Globo. Caderno Especial. 2 set. 2006.) Diante de uma tragédia urbana, qualquer reação das pessoas diretamente envolvidas é permitida. Podem sofrer, revoltar-se, chorar, não fazer nada. Cabe a quem está de fora a atitude. Cabe à sociedade perceber que o drama que naquela hora é de três ou cinco famílias é, na verdade, de todos nós. E a nós não é reservado o direito da omissão. Não podemos seguir vendo a vida dos nossos jovens escorrer pelas mãos. Não podemos achar que evoluir é aceitar crianças de 11 anos consumindo bebidas alcoólicas e, mais tarde, juntando esse hábito ao de dirigir, sem a menor noção de responsabilidade. (...) Queremos diálogo com nossos meninos. Queremos campanhas que os alertem. Queremos leis que os protejam. Queremos mantê-los no mundo para o qual os trouxemos. Queremos — e precisamos — ficar vivos para que eles fiquem vivos. (O Dia, Caderno Especial, Rio de Janeiro, 10 set. 2006.) Com base nas idéias contidas nos textos acima, responda à seguinte pergunta, fundamentando o seu ponto de vista com argumentos. Como o Brasil pode enfrentar a violência social e a violência no trânsito? Observações: (valor: 10,0 pontos) • Seu texto deve ser dissertativo-argumentativo (não deve, portanto, ser escrito em forma de poema ou de narração). • O seu ponto de vista deve estar apoiado em argumentos. • Seu texto deve ser redigido na modalidade escrita padrão da Língua Portuguesa. • O texto deve ter entre 8 e 12 linhas. 1 2 3

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