Question

CAUS2501 /006-Advogado-SãoPaulo 18 Confidencial até o momento da aplicação.

Sofia R., recémnomeada Coordenadora de Gestão de Pessoas do CAU/SP, foi designada para auxiliar na im plementação da Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação. Durante reunião com a Comissão de Políticas Afirmativas (CPAF CAU/SP), surgiu controvérsia conceitual a respeito das premissas teóricas que fundamentam o compliance anti discriminatório adotado pelo Conselho, especialmente quanto à distinção entre os princípios da igualdade e da equidade. Considerando a Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do CAU/SP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A Política Institucional não reconhece a existência do chamado “racismo institucional”, restringindose a tratar das condutas discriminatórias diretas e inten cionais praticadas individualmente por colaborado res, em razão da ausência de fundamento normativo para o reconhecimento de discriminações estruturais no ordenamento jurídico brasileiro.

Answer

A) Os conceitos de igualdade e de equidade são em pregados pela Política como sinônimos, ambos ba seados na ideia de universalidade, a partir da qual todas as pessoas devem ser submetidas exatamen te às mesmas regras, direitos e oportunidades, sem qualquer diferenciação.

Answer

B) A equidade busca balancear, na medida do possí vel, o desequilíbrio histórico existente nas relações sociais, considerando as diferentes oportunidades e características individuais, o que significa dar às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades.

Answer

D) O compliance antidiscriminatório, conforme delinea do pela Política, restringese à análise das irregula ridades relacionadas à corrupção, discriminação por gênero e ao assédio, sendo vedada à instituição a adoção de objetivos especializados em matéria de diversidade racial, religiosidade ou orientação sexual, sob pena de invasão da esfera privada dos colabo radores.

Answer

E) O princípio da igualdade se relaciona ao compliance antidiscriminatório, na medida em que se caracteriza pelo tratamento diferenciado entre as partes da orga nização, levando em consideração as suas individua lidades, direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.

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