Ao final de cada quadrimestre será emit… (AMEOSC 2019)

Questões de AFO e Direito Financeiro · AMEOSC

AFO e Direito FinanceiroOutros temasAMEOSC 2019

Pref Anchieta (SC)

Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na Lei Complementar no 101/2000 Relatório de Gestão Fiscal. De acordo com a referida Lei, existem autoridades competentes para assinarem este Relatório de Gestão Fiscal. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas autoridades previstas em Lei:

AChefe do Ministério Público, da União e dos Estados.BChefe do Poder Executivo.CQualquer Ministro do Superior Tribunal de Justiça.DPresidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.