Questão de Educação e Pedagogia

No Art. 11 do Plano Nacional de Educação (Lei 13005/14) está posto que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir. I. A avaliação de desempenho dos (as) estudantes em exames, poderá ser diretamente realizada pela União ou, mediante acordo de cooperação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, nos respectivos sistemas de ensino e de seus Municípios, caso mantenham sistemas próprios de avaliação do rendimento escolar, assegurada a compatibilidade metodológica entre esses sistemas e o nacional, especialmente no que se refere às escalas de proficiência e ao calendário de aplicação. II. Os indicadores produzidos pelo sistema de avaliação serão estimados por etapa, estabelecimento de ensino, rede escolar, unidade da Federação e em nível agregado nacional, não podendo ser divulgados, ficando tais indicadores admitidos exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o órgão gestor da respectiva rede. III. O sistema de avaliação produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica. Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.