Question

Com base nas disposições do Decreto n.º 11.824/2010, que regulamenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) O pagamento de auxílio-transporte ou auxílio-deslocamento concedido a servidor municipal ficará suspenso durante o período de gozo das suas férias.

Answer

B) O servidor que se afastar de suas funções para frequentar cursos de especialização ou aperfeiçoamento, com direito à remuneração integral, não fará jus à contagem do tempo de afastamento para fins de aquisição de férias.

Answer

C) O servidor que acumular faltas injustificadas ao longo do ano civil poderá requerer ao setor de recursos humanos a compensação automática desses dias com o abatimento proporcional no seu período de férias regulamentares.

Answer

D) O servidor municipal poderá usufruir de suas férias anuais de forma parcelada em até três etapas ao longo do ano civil, desde que nenhuma delas tenha duração inferior a cinco dias corridos.

Answer

E) O processo de avaliação de desempenho no estágio probatório terá continuidade até mesmo durante afastamento do servidor por motivo de licença-paternidade.

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