Question

Em determinado município, a rede municipal oferece educação infantil e parte do ensino fundamental, enquanto a rede estadual mantém escolas que também atendem ao ensino fundamental. Ao analisar a distribuição das matrículas e a capacidade de atendimento das escolas, as equipes responsáveis identificam a necessidade de aprimorar o planejamento da oferta educacional, especialmente para evitar sobreposição de ações e dificuldades na continuidade da trajetória escolar dos estudantes. Diante dessa situação, representantes das duas redes discutem a adoção de mecanismos de articulação para compartilhar informações, planejar ações de interesse comum e organizar responsabilidades de forma compatível com as atribuições de cada ente federativo. Considerando a organização dos sistemas de ensino no Brasil e o regime de colaboração entre os entes federativos, assinale a afirmativa CORRETA. (A)

Accepted Answer

D) A articulação entre os sistemas pode envolver planejamento e ações coordenadas, inclusive com definição de responsabilidades compartilhadas, desde que sejam preservadas as competências e a autonomia dos respectivos entes federativos. 1

Answer

A) autonomia dos sistemas de ensino impede a elaboração de mecanismos conjuntos de planejamento, pois cada ente deve organizar sua oferta educacional de forma independente, ainda que as redes atendam ao mesmo território.

Answer

B) A existência de competências próprias de cada ente restringe a colaboração às situações em que ocorram conflitos entre as redes, não abrangendo o planejamento preventivo e a organização coordenada da oferta educacional.

Answer

C) A articulação entre os sistemas estabelece relação de coordenação hierárquica entre as redes, de modo que o ente com maior responsabilidade pela oferta de determinada etapa pode determinar procedimentos administrativos ao outro sistema.

Answer

E) A cooperação entre os sistemas permite que os entes federativos transfiram entre si, por decisão administrativa conjunta, as competências educacionais originalmente atribuídas pela Constituição e pela legislação.

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