Question

O Código de Processo Civil estabelece como intervenção de terceiro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Answer

A) O incidente de desconsideração de personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, inclusive no cumprimento de sentença, exceto na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Answer

B) A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em qualquer hipótese, suspenderá o processo.

Answer

D) A decisão que resolve e põe fim ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica desafia recurso de apelação.

Answer

E) O pedido de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser realizado na petição inicial, sendo necessária a demonstração, no curso do processo, do preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

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