Questões de Direito Processual Civil · FGV
Direito Processual CivilOutros temasFGV
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Questão de Direito Processual Civil
FGV Conhecimento
O órgão do Ministério Público dotado de atribuição intentou ação em que pleiteava a declaração de nulidade de um determinado casamento. Apreciando a petição inicial, constatou o juiz que o órgão ministerial havia incluído no polo passivo da demanda apenas um dos cônjuges, tendo se omitido quanto ao outro. É correto afirmar, nesse quadro, que:
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