Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Faxinalzinho
Questão de Arquitetura e Urbanismo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.316/2012 - Código de Edificações Municipal, analisar a sentença abaixo: A execução de qualquer edificação será precedida dos seguintes atos administrativos: aprovação do projeto e licenciamento da construção (1ª parte). Independem de licença os serviços de remendos e substituição de revestimentos de muros, caiação e pinturas de muros, substituição de telhas partidas e substituição de condutores pluviais de fachadas, construção de passeios nos logradouros sem calçamento ou meios-fios, preparo de entrada de veículos nos passeios desses mesmos logradouros e construção de passeios no interior dos terrenos edificados (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.