Questões de Administração Geral e Pública · FADE UFPE

Administração Geral e PúblicaPolítica de assistência social (SUAS e LOAS)FADE UFPE 2010

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Questão de Administração Geral e Pública

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS define e organiza os elementos imprescindíveis à execução da política de Assistência Social em consonância com o que prevê a Lei 8.742/93 e os compromissos da Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. Com base nessa afirmativa, o SUAS: 1) estabelece a gestão compartilhada com os conselhos gestores para financiamento equitativo da política pelos três entes federativos e definição das competências da União, dos Estados e dos Municípios de forma transparente. 2) consolida a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva da seguridade social no campo da assistência social. 3) regula a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação e no controle das ações nos Estados e municípios. 4) assegura a descentralização políticoadministrativa em cada esfera de gestão com a primazia da sociedade civil em articulação com o poder público na execução da política de assistência social. 5) orienta-se para a consagração de direitos de cidadania e inclusão social. Estão corretas, apenas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.