Acerca do Imposto de Transmissão de Ben… (IMA 2019)

Direito TributárioOutros temasIMA 2019

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Acerca do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), é CORRETO afirmar que:

AIncide sobre a transmissão de bens, decorrentes de incorporação de pessoa jurídica.BNão incide sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.CIncide sobre a transmissão de direitos, decorrentes de fusão ou cisão de pessoa jurídica.DIncide sobre a transmissão de bens ou direitos, decorrentes de extinção de pessoa jurídica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.