Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec
Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público
Questão de Direito Administrativo
Execução: Fundatec 793_LEG_CG_MRL_MOD2_NMT_DT 26/10/202317:49:01
Com base na legislação que organiza o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas abaixo: I. Para os efeitos da lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público. II. Nos termos da legislação supracitada, os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão. III. A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. IV. Nomeação, aproveitamento e reintegração são formas de provimento de cargo público previstas na legislação municipal que disciplina o regime jurídico de Faxinal do Soturno. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
