AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2009
ICMBio
Questão de AFO e Direito Financeiro
UnB/CESPE – ICMBio Cargo: Analista Ambiental A Lei Orçamentária Anual consolida vários orçamentos (fiscal, de investimento e de seguridade social), os quais refletem os planos que o governo pretende realizar nas diversas áreas de atuação do ente governamental, contendo um conjunto de previsões de receitas que são distribuídas em diversos programas de trabalho que viabilizarão a realização das políticas públicas. Nilton de Aquino Andrade. Planejamento governamental para municípios. 1.ª ed. Atlas, 2005.
Julgue os próximos itens, relativos ao orçamento público. A lei que instituir o plano plurianual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas para as agências financeiras de fomento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.