Question

Em relação à estruturação do Sistema Unico de Saúde (SUS) e à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei no 8.080/1990 e do Decreto no 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) O Decreto n" 7.508/201 1 estabelece que o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde ocorre por meio da atenção hospitalar especializada, organizada em redes de complexidade.

Answer

A) A Constituição Federal estabelece que a saúde é um benefício assistencial destinado prioritariamente aos trabalhadores formais contribuintes da seguridade social, sendo facultativa a participação do Estado na sua garantia.

Answer

B) A Lei no 8.080/1990 determina que a organização do Sístema Unico de Saúde (SUS) deve ocorrer de forma descentralizada na esfera federal, cabendo aos estados e municípios executar ações definidas pelo Ministério da Saúde.

Answer

C) A Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único, organizado segundo diretrizes de descentralização, de atendimento integral e de participação da comunidade.

Answer

E) A Lei n" 8.080/1990 prescinde da participação da iniciativa privada na assistência à saúde no Sistema Unico de Saúde (SUS).

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