Questões de Direito Civil · Cebraspe

Direito CivilOutros temasCebraspe 2025

TJ PA

Questão de Direito Civil

A respeito de aspectos do direito de família e de sucessões, julgue os itens a seguir, considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ. Em razão do princípio da isonomia, é inadmissível a fixação de alimentos em valores ou percentuais distintos entre os filhos do alimentante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.