Quando um agente público, um ordenador… (IDIB 2017)

Questões de Direito Administrativo · IDIB

Direito AdministrativoAtos administrativosIDIB 2017

CRO-BA

Quando um agente público, um ordenador de despesas, por exemplo, confere uma autorização apenas àquele a quem pretende beneficiar em detrimento a outros interessados, ele poderá ter seu ato administrativo anulado por:

AExistência de fundamento para o ato e violação do princípio da impessoalidade.BExistência de vício de legalidade e violação do processo licitatório.CExistência de fundamento para o ato e violação do princípio licitatório.DExistência de vício de legalidade e violação do princípio da impessoalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.