Com base na Constituição Federal de 198… (FEPESE 2019)

Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoFEPESE 2019

SAP SC

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

AAos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.BO Poder Judiciário admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas independentemente do esgotamento das instâncias da justiça desportiva.CÉ obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.DO prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de quinze anos para as emissoras de rádio e de trinta para as de televisão.EAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.