Questão de Língua Portuguesa

Falta de Autoridade Walter Ceneviva 1 De repente o Judiciário começou ...... ser apontado como um dos maiores 2 vilões da crise brasileira, em visão distorcida e errada de seu papel na vida nacional. 3 Tenho criticado vários segmentos do Judiciário, cujo controle externo defendo. 4 Recentemente escrevi que se os juízes tiverem vontade de trabalhar – expressão com 5 ......... sintetizei aspectos das deficiências jurídicas –, resolverão muitos dos problemas 6 sociais que enfrentamos na atualidade. Assim sendo, sinto-me ........ vontade para 7 negar que cabe ao Judiciário ....... maior culpa pela crise. 8 Em primeiro lugar, tenha-se presente que grande número dos processos civis, 9 fiscais e trabalhistas tem origem em ilegalidades praticadas pelos administradores 10 públicos, cuja visão caolha faz com que queiram receber créditos governamentais, 11 mas não queiram saldar seus respectivos débitos. Eles esquecem da sabedoria de 12 Vicente Matheus quando trata das facas de dois gumes, pois o Judiciário eficiente 13 tanto permitirá as cobranças reclamadas, quanto forçará o poder público a parar com 14 seus calotes e impedirá as ilegalidades cometidas. 15 Em segundo lugar, acentuo as omissões no cumprimento do dever legal dos 16 outros poderes. Exemplo gritante é o do próprio Legislativo, que não aprovou as leis 17 suplementares da Carta de 1988. 18 O Executivo, por seu lado, baixa instruções decretos, portarias e toda sorte de 19 medidas administrativas, muitas das quais são flagrantemente ilegais. Forçam os 20 contribuintes a se defenderem em juízo. Agravam o congestionamento judicial. 21 Nenhuma lesão ou ameaça de lesão ao direito individual pode ser excluída de 22 apreciação pelo Poder Judiciário na verdadeira democracia. Se o Executivo quiser que 23 as pessoas diminuam a corrida aos tribunais, deve parar com as ilegalidades. 37 24 Assinalo, ainda, a distância numérica entre o aparato judiciário brasileiro e o 25 universo ao qual ele deve atender. Há menos 20.000 juízes para quase 350.000 26 advogados. O número de processos em andamento se contam aos milhões( só na 27 justiça paulista existem 4 milhões). A deficiência não é culpa exclusiva do Judiciário, 28 embora este tenha boa parte de responsabilidade. 29 A máquina judiciária – fora das áreas da magistratura – é muito mal 30 remunerada nas justiças estaduais. A rotatividade é forte. A baixa remuneração 31 contraposta à mobilidade da força de trabalho, lidando com leis e instruções 32 freqüentemente conflitantes, mais confunde o processo judicial quando tratado por 33 mão-de-obra desqualificada. 34 Necessário é lembrar da história recente do Brasil, na qual o Judiciário foi 35 fonte principal de defesa dos interesses individuais, ante o mau comportamento dos 36 outros poderes. 37 Lembro o homicídio, ocorrido em 1975 – cujo réu – que teve este mês presença 38 meteórica no Ministério da Agricultura – não foi julgado até o presente, como outro 39 exemplo de responsabilidade múltipla. A demora escandalosa não seria possível com 40 o Ministério Público, titular da acusação, atento e diligente. Nunca seria possível, sob 41 a legislação aprimorada, sem prejuízo das garantias de ampla defesa, como tem 42 acontecido no freqüentemente citado exemplo italiano. Também não seria possível, é 43 evidente, se os muitos juízes que passaram pelo caso tivessem tido vontade de 44 trabalhar. 45 O Brasil precisa recompor as deficiências de sua economia em crise. A 46 magistratura deve participar desse esforço. Todavia o brasileiro não pode supor que a 47 lentidão do Judiciário impede a recuperação. O exame atento mostrará a injustiça de 48 lançar todas as culpas sobre as costas dos magistrados. Inocentes, de todo, eles não 49 são. Mas a culpa – se é o caso de nos preocuparmos com culpas em pleno centro da 50 tempestade – melhor será dividi-la com os outros dois poderes, detonadores da 51 confusão em que temos vivido e, portanto, sem autoridade moral para criticarem 52 homens (e mulheres) de toga.

39