Direito do TrabalhoOutros temasFEPESE 2026
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Questão de Direito do Trabalho
A proteção à maternidade assegura garantias fundamentais para a empregada no que diz respeito ao seu contrato de trabalho, salários e funções. Analise as afirmativas abaixo com relação à Consolidação das Leis do Trabalho. 1. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho. 2. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. 3. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 90 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. 4. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais de 15 minutos cada um. 5. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 semanas cada um, mediante atestado médico. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

