Questões de Direito Civil · CPCON

Direito CivilRegime de bensCPCON 2026

TJ PB

Questão de Direito Civil

Marcelo e Patrícia casaram-se sob o regime da separação convencional de bens, estipulada em pacto antenupcial que nada dispôs sobre a alienação de imóveis nem sobre as despesas do casal. Durante o casamento, Marcelo alienou a terceiro, sem anuência de Patrícia, imóvel de sua exclusiva propriedade. No mesmo período, deixou de concorrer para as despesas domésticas, sustentando que o regime adotado o desobrigaria de qualquer contribuição, uma vez que Patrícia possui rendimentos próprios. Discute-se, então, a validade da alienação e a subsistência do dever de contribuir para a manutenção do lar. À luz da disciplina do regime da separação de bens no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.