Questões de AFO e Direito Financeiro · COPESE UFPI
AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigênciaCOPESE UFPI 2026
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Questão de AFO e Direito Financeiro
Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1° do Art. 43, da Lei nº 4.320/1964, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.