Question

A escrituração escolar compreende o conjunto de registros sistemáticos dos fatos relativos à vida escolar dos estudantes e ao funcionamento do estabelecimento de ensino, garantindo a legalidade e a autenticidade dos atos praticados. A respeito dos instrumentos e procedimentos formais de escrituração escolar, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) O Histórico Escolar é o documento oficial e conclusivo que registra toda a trajetória acadêmica do aluno, cujas informações devem ter correspondência integral com os registros mantidos nos diários de classe e livros de atas. 6 | P á g i n a

Answer

B) A matrícula escolar constitui um ato administrativo de caráter temporário, devendo ser renovada mensalmente pelo Secretário Escolar para assegurar a validade do diário de classe.

Answer

C) O Livro de Atas é um instrumento facultativo destinado apenas a reuniões de pais e mestres, sendo vedado o seu uso para o registro de resultados finais ou colações de grau.

Answer

D) A Guia de Transferência cancela definitivamente os registros históricos anteriores do estudante na escola de origem, exigindo a eliminação do seu prontuário físico.

Answer

E) A declaração de escolaridade possui valor probatório equivalente e permanente ao do Certificado de Conclusão, substituindo este de forma definitiva em qualquer trâmite legal.

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