Question

O Inquérito Técnico tem como finalidade apurar as circunstâncias e responsabilidades por danos ao patrimônio da corporação, distinguindo causas administrativas, pessoais e técnicas. As causas técnicas dizem respeito a fatores alheiosà vontade do agente, como falhas mecânicas ou defeitos de fabricação, desde que comprovada a adequada manutenção do material. A correta classificação da causa é essencial, pois influencia diretamente na responsabilização do agente, podendo afastar a obrigação de ressarcimento quando não houver culpa. Sobre a responsabilização e a classificação das causas em um Inquérito Técnico, (IT), destinado a apurar danos em materiais da corporação, assinale a alternativa certa.

Accepted Answer

C) Consideram-se causas técnicas os acidentes oriundos de defeitos de fabricação de peças, desde que a manutenção e as inspeções tenham sido executadas corretamente.

Answer

A) Sempre que houver danos em rádios HT, é obrigatória a instauração imediata de Inquérito Policial Militar, (IPM), antes de qualquer IT.

Answer

B) A má pavimentação e a falta de sinalização das estradas são consideradas causas técnicas automáticas, independentemente da imprudência do condutor.

Answer

D) A competência para instaurar o IT é exclusiva do Comandante-Geral, não podendo ser delegada a Comandantes de Batalhão.

Answer

E) As causas técnicas, mesmo quando provadas, não eximem o condutor da responsabilidade pecuniária perante o Estado.

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