Question

Durante o desenvolvimento de um projeto arquitetônico para uma edificação de uso comercial, a equipe técnica finaliza a etapa de Anteprojeto e inicia a elaboração do Projeto Legal (também conhecido como Projeto para Aprovação). O cliente (incorporador) solicita ao arquiteto coordenador que inclua, nas pranchas a serem submetidas à Prefeitura Municipal, todos os detalhamentos executivos de marcenaria, diagramas unifilares elétricos e especificações minuciosas de revestimentos de piso, com o intuito de "ganhar tempo" e utilizar o projeto chancelado pelo órgão público como o documento único e definitivo para a execução da obra. Considerando as diretrizes que regem as etapas do projeto arquitetônico e os processos de aprovação em órgãos competentes, assinale a alternativa que apresenta o posicionamento técnico e legal correto que o arquiteto deve adotar frente à solicitação do cliente:

Accepted Answer

A) O Projeto Legal concentra-se na comprovação do atendimento aos parâmetros urbanísticos e edilícios vigentes (como recuos, coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, iluminação e ventilação) visando à emissão do Alvará de Licença. A inclusão de detalhamentos executivos foge ao escopo da análise municipal e não exime a necessidade da posterior elaboração do Projeto Executivo para orientar corretamente a execução da obra.

Answer

B) A solicitação é legalmente viável e recomendada, pois as prefeituras exigem a submissão de todos os detalhamentos executivos de forma unificada na etapa do Projeto Legal, transferindo ao analista municipal a corresponsabilidade técnica (via ART/RRT) pela validação dos sistemas elétricos e métodos construtivos da edificação.

Answer

C) A consolidação das etapas é obrigatória para edificações comerciais, uma vez que o órgão municipal necessita avaliar as especificações de marcenaria e acabamentos internos constantes no Projeto Legal para poder classificar o grau de incomodidade da atividade e emitir as diretrizes do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Answer

D) O arquiteto deve inserir os detalhamentos solicitados, visto que a vistoria final da Prefeitura para a emissão do Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se) é condicionada à verificação rigorosa da fidelidade dos acabamentos internos decorativos em relação ao que foi aprovado graficamente no órgão.

Answer

E) O atendimento ao pedido é um procedimento padrão, uma vez que o rito de licenciamento exige a entrega do "Projeto Único". Esse formato extingue a fase de Projeto Executivo e CADERNO DE QUESTÕES - PÁGINA 9 DE 10 delega aos analistas dos órgãos competentes a função de compatibilizar as interferências físicas entre a arquitetura e as disciplinas de engenharia civil.

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