Ética no Serviço PúblicoSigilo profissional e funcionalInstituto Seletiva 2025
CM Independência CE
Questão de Ética no Serviço Público
Um Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) está realizando a limpeza do gabinete de um setor administrativo e encontra, sobre a mesa, um relatório interno com informações sensíveis sobre a remuneração de alguns servidores e a estratégia de um novo contrato. O ASG não foi instruído formalmente sobre o sigilo, mas percebe a natureza privada do documento. Com base nos princípios de responsabilidade e sigilo funcional exigidos no serviço público, analise as condutas éticas do ASG na situação: I. o ASG tem a obrigação ética e funcional de não ler, comentar ou compartilhar o conteúdo do relatório com qualquer pessoa, e deve deixá-lo no local exato em que foi encontrado, sem tocá-lo, exceto se for necessário movê-lo minimamente para a limpeza da superfície; II. caso um colega pergunte ao ASG sobre o conteúdo do documento, ele pode resumir a informação de forma genérica (ex., "é sobre folha de pagamento"), pois o sigilo funcional só se aplica aos próprios servidores daquele setor; III. ao encontrar o documento sensível, o ASG deve imediatamente procurar o chefe do setor ou a autoridade máxima presente para notificar o descuido e entregar o relatório em mãos, pois a responsabilidade de guarda do documento passa a ser dele naquele momento; IV. a responsabilidade e o sigilo funcional se aplicam ao ASG, pois a quebra de sigilo ou o uso indevido de informações acessadas em razão do cargo, mesmo que acidental, pode acarretar penalidades administrativas (advertência, suspensão) e até mesmo configurar crime funcional. Sobre os itens acima, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.