Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2014
PGE-BA
Questão de Direito Processual Civil
A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem. De acordo com entendimento firmado no STJ, para se evitar o abuso de direito, é defesa a penhora on line de numerário, caso os valores sejam irrisórios.
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