Question

Durante a revisão dos procedimentos de fiscalização, a coordenação municipal comparou a ficha operacional utilizada pela equipe com a regulamentação nacional vigente.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Ao realizar a fiscalização, o agente identificou divergência entre a ficha operacional utilizada pelo município e o procedimento previsto na versão vigente do MBFT. Nessa situação, a conduta tecnicamente mais compatível com a legalidade e a uniformidade da fiscalização consiste em

Accepted Answer

B) empregar o procedimento previsto no MBFT vigente, comunicar formalmente a divergência identificada e encaminhar proposta de atualização da ficha operacional utilizada pelo órgão.

Answer

A) aplicar o procedimento previsto na ficha municipal, registrando a divergência em relatório interno para atualização futura dos documentos utilizados pela equipe.

Answer

C) implementar o procedimento mais favorável ao administrado enquanto persistir a divergência entre os instrumentos internos e a regulamentação nacional.

Answer

D) adotar o procedimento previsto na ficha municipal até que seja concluída a revisão administrativa dos documentos internos, fazendo constar no auto de infração a existência da divergência normativa.

Answer

E) suspender a lavratura do auto de infração sempre que houver diferença entre a ficha operacional utilizada pelo órgão e a versão mais recente do MBFT.

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