Question

Para demandar, deve a parte ter capacidade processual e capacidade postulatória. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Os Estados poderão ajustar compromisso recíproco para a prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.

Answer

A) A procuração para o foro em geral habilita o advogado para a prática do ato de firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência.

Answer

B) Os Procuradores do Estado devem provar sua capacidade postulatória apresentando em juízo a respectiva procuração para a prática de atos processuais.

Answer

C) Verificada a irregularidade da representação da parte na fase recursal, o processo será extinto, sem r esolução do mérito.

Answer

D) Não se admite a correção de vício de incapacidade processual no âmbito dos tribunais superiores.

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