Question

Em 1990, foi instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil (Lei Federal n° 8.069). Sendo que em 2009, através do Decreto n° 7.037, foi instituído o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH3, reafirmando a opção pela democracia e tendo como um dos objetivos estratégicos a consolidação das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No que tange à educação, em seu capítulo IV, um dos direitos previstos refere-se a:

Accepted Answer

A) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Answer

B) obrigatoriedade da criação da rede pré-escolar nos bairros.

Answer

C) atendimento parcial às crianças dos berçários, através das Creches Comunitárias.

Answer

D) oferta obrigatória do Ensino Médio dirigido ao adolescente.

Answer

E) oferta de turmas de formação do educador, através do Ensino Médio.

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