Questões de Direitos Humanos · OBJETIVA CONCURSOS
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Questão de Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, aos remanescentes das comunidades dos quilombos é: I. Assegurado o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado. II. Reconhecida a propriedade definitiva, mesmo que não estejam ocupando suas terras, devendo o Estado emitirlhes os títulos respectivos. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.