Question

Baseando-se na Diretriz Brasileira de Prática para o Cuidado e Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos – DBCA, que tem por finalidade orientar pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, instituições, Comissões de Ética no Uso de Animais - Ceuas e todos os envolvidos no cuidado e manejo de animais para fins científicos ou didáticos, analise as asserções abaixo e assinale a opção CORRETA, quanto ao uso de animais e registros de projetos de pesquisa.

Accepted Answer

E) Atividades científicas ou didáticas que façam uso de animais não podem ser iniciadas antes da aprovação formal da Comissão de Ética no Uso de Animais da instituição em que os animais estarão sob análise experimental, ou das Comissões de Ética no Uso de Animais, quando os animais a serem utilizados estiverem localizados em mais de uma instituição.

Answer

A) Projetos ou protocolos envolvendo o uso de animais poderão ser iniciados ad referendum da avaliação da proposta, quanto à sua justificativa e ao seu valor científico ou educacional previstos em relação aos potenciais efeitos negativos sobre o bem-estar dos animais, pelas Comissões de Ética no Uso de Animais, quando a proposta de pesquisa apresentar necessidade explícita de ser concluída devido à necessidade de obedecer aos prazos estabelecidos pelos órgãos de fomento.

Answer

B) Pesquisadores e professores responsáveis por projetos ou protocolos com animais devem submeter a uma Comissão de Ética no Uso de Animais apenas uma justificativa relacionada ao bem-estar animal dos animais utilizados, observando os 3Rs (Replacement, Reduction, Refinement).

Answer

C) As Instituições Federais de Ensino Superior que utilizam animais para fins científicos ou didáticos em todo o território nacional são totalmente independentes, como autarquias federais, segundo a lei nº 11.794/2008, para elaborar normas de conduta ética com experimentação animal, baseadas na Diretriz Brasileira de Prática para o Cuidado e Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos.

Answer

D) Estudos pilotos, quando propostos, não são considerados como integrante de um projeto ou protocolo como um todo, não sendo, portanto, avaliados pela Comissão de Ética no Uso de Animais da instituição.

Mais questões de Lei 11.794/2008 – Uso científico de animais e princípios dos 3Rs