Considerando o disposto na Lei nº 10.21… (FAU UNICENTRO 2026)

SaúdeSaúde mental, reforma psiquiátrica e Rede de Atenção PsicossocialFAU UNICENTRO 2026

Pref Salgado F. (PR)

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Considerando o disposto na Lei nº 10.216/2001, que versa sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa CORRETA:

AA internação psiquiátrica somente será realizada quando determinada pelo Poder Judiciário.BUm dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ser tratada em ambiente terapêutico com completa retirada de meios invasivos.CA isenção ao serviço militar obrigatório é direito da pessoa portadora de transtorno mental.DA internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.EA internação, em qualquer de suas modalidades, será indicada ainda que recursos extrahospitalares se mostrarem suficientes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.