Question

Considerando o papel do fiscal de defesa do consumidor, assinale a alternativa correta a respeito das ações e atribuições do fiscal durante a inspeção em estabelecimentos comerciais e industriais:

Accepted Answer

C) O fiscal de defesa do consumidor pode, por sua autoridade, suspender imediatamente o funcionamento do estabelecimento quando identificar infrações, sem necessidade de notificação ou autorização judicial.

Answer

A) O fiscal tem a obrigação de registrar as irregularidades encontradas e pode, caso necessário, encaminhar o caso para órgãos competentes, como o Ministério Público, para medidas legais cabíveis.

Answer

B) O fiscal pode realizar vistorias apenas em horários comerciais, não sendo permitido o exercício da fiscalização fora deste período, mesmo que haja risco iminente para os consumidores.

Answer

D) Durante a fiscalização, o fiscal deve observar apenas as condições de comercialização de produtos, não tendo competência para verificar serviços prestados ou outros aspectos não relacionados diretamente à mercadoria.

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